Suporte completo nos assuntos relacionados a Direito Administrativo, em qualquer âmbito e instância da Administração Pública.
O Escritório é referência e dispõe de larga experiência na assessoria de clientes em procedimentos públicos de licitação, atuando desde a preparação e estruturação genérica das empresas para que se tornem aptas a participar de licitações, até a assessoria nos procedimentos específicos, desde a publicação do edital até a fase de contratação e execução do objeto.

Dos serviços, são destaques:

• Atuação em processos administrativos e judiciais, com a elaboração de consultas, impugnações, defesas e recursos.
• Elaboração e análise de contratos administrativos.
• Elaboração de pareceres e estudos.
• Assessoria na prestação de serviços públicos no que diz respeito aos aspectos regulatórios, contratuais, concorrências, societários, fiscais, financeiros e ambientais.
• Assessoria em licitações e contratações administrativas, incluindo PPP, concessões, permissões e autorizações.
• Atuação perante os Tribunais de Contas.
• Participação e assessoria em audiências públicas e consultas públicas.
• Atuação perante órgãos públicos, por meio de profissionais com ampla experiência em procedimentos das repartições, órgãos governamentais, autarquias e empresas públicas.
• Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a notificação ou aprovação por parte da Administração Pública.

O Escritório conta com profissionais com larga experiência na representação e defesa de empresas em assuntos relacionados à legislação específica aplicável sobre as relações de consumo.

A atuação inclui:

• Assessoria preventiva: auditoria de procedimentos, recomendações sobre métodos e condutas internas (área de produtos/comercial), bem como atendimento ao cliente.
• Suporte na concepção, montagem e adoção de providências acautelatórias como chamadas de fábrica, recall, comunicados em geral, entre outros.
• Defesa e representação em autuações administrativas (PROCON).
• Defesa e representação em processos judiciais, até última instância.

O Escritório está apto a oferecer a seus clientes assessoria integral em questões civis e comerciais, que não tenham característica de controvérsia (consultivo) ou ainda não tenham se tornado litigiosas (pré-contencioso).

São destaques de atuação:

• Consultas e planejamentos em geral.
• Assessoria em notificações ou resposta a notificações.
• Suporte na cobrança extrajudicial de créditos ou negociação de débitos.

O Escritório dispõe de equipe altamente especializada e com larga experiência em contencioso cível e comercial, sem qualquer restrição de matéria ou instância, incluindo tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Convém ressaltar que a atuação do Escritório não se limita ao contencioso judicial, compreendendo também a condução de causas nas cortes e câmaras de Arbitragem.

Por força de diversas parcerias regionais que firmou, o Escritório está apto para a condução de casos em todos os Estados e Regiões do Brasil. No exterior, a atuação se estende à Argentina e aos Estados Unidos.

Os profissionais do Escritório oferecem suporte irrestrito a seus clientes na concepção e elaboração de contratos, nacionais e internacionais. Busca-se compilar e compreender as especificidades de cada caso, adaptando-as às variáveis de cada área, setor ou tipo de operação, para que se alcance a formalização mais adequada por meio do contrato.

Nesse sentido, são destaques da atuação em Contratos:

• Concepção e elaboração de contratos comerciais e civis, de qualquer natureza, específicos ou híbridos, nacionais ou internacionais.
• Definição e análise de acessórios contratuais, tais como garantias e acordos de confidencialidade.
• Revisão de minutas. Avaliação de viabilidade e riscos.
• Revisão e análise de propostas com ênfase nas questões jurídicas
• Exame de pressupostos formais de contrato com projeção para necessidade de execução. Análise individual da validade de cada cláusula e disposição.
• Monitoramento do desenvolvimento e cumprimento do contrato. Controle de prazo para fins de renovação e rescisão.
• Suporte e planejamento em casos de rescisão contratual.
• Assessoria e representação do cliente na negociação e renegociação de contratos.

Em decorrência da experiência da sócia responsável, o Escritório oferece ampla assessoria na área, destacando-se:

• Assessoria jurídica na análise, planejamento e implementação de operações estruturadas, representando os interesses da empresa, instituições financeiras e assemelhadas, incluindo, operações de investimento e financiamento, respectivas garantias e sindicalizações, quando aplicáveis
• Operações de reestruturações de dívida
• Estruturação de operações de financiamento de projetos industriais, agrícolas e de infraestrutura
• Análise, elaboração e revisão de contratos envolvendo produtos e serviços oferecidas pelas instituições financeiras e assemelhadas, incluindo cédulas de crédito bancário (CCB) e operações de derivativos
• No segmento agrícola, assessoria na estruturação de títulos do agronegócio, em especial Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Direito Creditório do Agronegócio (CDCA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Orientação na constituição e planejamento operacional de instituições financeiras e assemelhadas
• Representação em processos administrativos perante o Banco Central e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN
• Constituição de fundos de investimento, incluindo fundos de investimento em participação (FIPs), bem como a completa assessoria aos administradores e gestores de fundos de investimentos e carteiras
• Assessoria em operações de securitização, destacando-se Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), entre outros; Assessoria para realização de operações de Mercado de Capitais, incluindo abertura e fechamento de capital e operações de dívida na modalidade oferta pública ou esforços restritos, tais como notas promissórias, debêntures, entre outras
• Obtenção de autorizações diversas e representação de clientes perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos administrativos e negociação de termos de compromisso.

O Escritório tem atuação especializada na área do Direito Desportivo, incluindo:

• Assessoria a clubes, empresas e atletas em assuntos relacionados à Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e suas recentes modificações;
• Expertise no trato de questões como direitos federativos, direitos econômicos, contratos de imagem, contratos de patrocínio, contratos de agenciamento etc.
• Planejamento orçamentário e fiscal, relacionado à remuneração e contraprestações diversas;
• Defesa e representação das partes em Tribunais locais e estrangeiros, tanto na via administrativa quanto judicial.

O Escritório oferece assessoria completa aos seus clientes em assuntos que envolvam questões imobiliárias, dispondo de profissionais especialistas no assunto, com conhecimentos técnicos dos procedimentos e da legislação específica.

Dentre os serviços, destaque para:

• Assessoria integral em negócios de compra e venda de imóveis, incluindo levantamento de certidões, avaliação da regularidade das partes e do imóvel, apontamento de riscos, recomendação de garantias etc.
• Análise de aspectos ambientais.
• Verificação de variáveis relacionadas às regras de zoneamento, uso e ocupação do solo.
• Providências para desmembramento / incorporação de matrículas.
• Criação de condomínios.
• Providências administrativas para a regularização do registro do imóvel diante de entidades públicas e órgãos de registro de imóveis.
• Ações judiciais: adjudicação compulsória, usucapião, retificação de área e desapropriação.

Os trabalhos de planejamento são desenvolvidos de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, exigindo para seu desenvolvimento, conhecimento em vários ramos do direito.  Assim, para atender a essa complexa demanda, nossas equipes atuam de forma integrada, com foco multidisciplinar, garantindo, dessa maneira, aos clientes, maior segurança e confiabilidade nos trabalhos realizados. 

Além de atuação em vários segmentos da econominia, nossos profissionais possuem expertise para prestar assessoria completa nos trabalhos de planejamento patrimonial e sucessório às famílias empresárias que compõe o setor do Agronegócio.

 Nesse sentido, destaca-se:

• Assessoria  jurídica “sob medida”  às famílias empresárias que pretendem estruturar seu negócio ou patrimônio, desde a apresentação de estudo de caso, implementação e manutenção.
• Assessoria societária completa para estruturação ou reestruturação de empresa e/ou patrimônio;
• Planejamento tributário;
• Planejamento sucessório;

Com uma ampla experiência no sector, o Escritório assessora e implementa em assuntos vinculados a Marcas, Patentes, Franquias, Internet, Mídia e Entretenimento a pessoas físicas como jurídicas. Com varias parecerias a nível internacional, o Escritório consegue registrar Marcas e Patentes em toda América e na Comunidade Europeia. Se destacam dentro da área de PI os seguintes:

• Pedido de Registro de Marcas, Patentes e Dominios.
• Desenvolvimento de Franquias
• Registros de Direito de Autor pela Biblioteca Nacional
• Assessoria integral em Internet ao nível nacional e internacional
• Assessoria integral em Mídia, TV e Radio.
• Assessoria integral em todo tipo de forma de Entretenimento, Show, Concertos, etc.

O Escritório oferece assessoria a clientes que demandem reestruturação de seus negócios, por meio de operações societárias ou renegociação de débitos, especialmente pelo procedimento da recuperação judicial.
Nesse sentido, destaque para atuações em:

• Planejamento e realização de rodadas de negociação com credores. Ampla experiência na elaboração e condução de processo de recuperação judicial.
• Atuação em processos de falência.

O Escritório oferece assessoria jurídica integral em matéria regulatória, sendo reconhecidamente um dos escritórios mais atuante em assuntos relacionados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

• Atuação no consultivo / preventivo, especialmente para orientar e preparar as empresas na adequação de suas atividades, instalações, produtos e serviços às normas de regulação.
• Assessoria em assuntos administrativos, especialmente na regularização de exigências e pendências, obtenção e renovação de licenças e autorizações de funcionamento e autorizações especiais.
• O Escritório dispõe de uma equipe de consultores técnicos especializados (farmacêuticos, químicos e engenheiros) que fornecem o suporte necessário para elaboração de dossiês de registro de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde
• Defesas, impugnações e recursos em autuações e procedimentos administrativos. Suporte na adoção de medidas judiciais para soluções de controvérsias.

O Escritório oferece assessoria completa em questões relacionadas à matéria societária, de que se destacam:

• Consultoria, orientação e planejamento de todos os gêneros de operações societárias.
• Assessoria em projetos de aquisição de empresas, fusão, incorporação e outras formas de reorganização societária.
• Estruturação completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos.
• Elaboração de contratos de alianças e joint-ventures.
• Realização de auditorias jurídicas e de procedimentos.
• Constituição e encerramento de sociedades.
• Elaboração de acordos de acionistas e quotistas.
• Assessoria em assembléias de acionistas e reuniões de conselho de administração, e organização dos livros e documentos societários, e representação de clientes em assembléias e reuniões de quotistas.
• Assessoria em ações e discussões societárias em foros judiciais ou arbitrais.
• Suporte a grupos empresariais internacionais no planejamento e realização de investimentos no País sob diversas formas jurídicas.
• Elaboração de pareceres e consultas societárias.

O Escritório tem ampla experiência em questões relacionadas à Tecnologia da Informação, tanto no mercado nacional e internacional. A reiterada atuação em expressivos projetos na área de tecnologia da informação faz com que o Escritório seja atualmente um dos mais especializados. Nesse setor, destaque para os serviços:

• Suporte na formatação de contratos de licença de software, contratos de serviços de implantação de softwares, de atualização e manutenção de software, contratos de depósito de garantia de código-fonte, de desenvolvimento de aplicações, consultoria e outsourcing de TI.
• Assessoria jurídica consultiva em questões legais relativas ao comércio eletrônico (e-commerce).
• Consultoria e Planejamento em projetos relacionados aos direitos de propriedade intelectual, tais como: negociações de direitos autorais, licenças de patentes e de marcas e autorização de uso de imagem.
• Assessoria em questões relativas ao uso de assinatura digital, fornecimento de conteúdo, links e hospedagens.
• Contencioso judicial e arbitragens envolvendo questões nas áreas de Informática, Tecnologia, Software, Hardware e Internet

O Escritório oferece assessoria integral a seus clientes em assuntos trabalhistas, nos âmbitos preventivo, consultivo e contencioso.

São destaques na atuação:

• Planejamento trabalhista.
• Elaboração de opiniões legais.
• Levantamento de passivos trabalhistas (conhecidos e potenciais) em operações societárias.
• Auditoria de procedimentos.
• Elaboração de Manuais Internos de Procedimento (“Regulamentos Internos”).
• Negociações coletivas.
• Condução e acompanhamento integral de reclamações trabalhistas (judicial).
• Ainda sobre o contencioso trabalhista, convém esclarecer que dispomos de parcerias com contadores, médicos e engenheiros do trabalho, o que ocasiona ao cliente assessoria e atendimentos uniformes e coordenados.

O Escritório presta assessoria e consultoria em matéria tributária, incluindo a elaboração de planejamento fiscal, reestruturação operacional e societária, bem como assessoria quanto a normas e procedimentos aplicáveis à importação e exportação, operações estruturadas bancárias, operações suubmetidas às regras de valoração aduaneira, antidumping e transfer pricing. O Escritório está apto a prestar completa assessoria aos seus clientes em matéria tributária, nas suas mais diversas vertentes, no âmbito consultivo, administrativo e judicial, em todas as suas fases. Entre as principais atividades exercidas pela área Tributária, destacam-se:

• Coordenação, desenvolvimento e implementação de estruturações e planejamentos tributários (tributos diretos, indiretos e internacional)
• Elaboração de modelos operacionais e análise de logística fiscal (regimes aduaneiros e creditamento tributário, substituição tributária)
• Idealização de soluções em estruturação empresarial para o aproveitamento de incentivos fiscais
• Planejamento sucessório e familiar
• Estruturações tributárias em operações de M&A e gerenciamento de due diligences
• Elaboração e revisão de pareceres e opiniões legais (tributos diretos e indiretos)
• Revisão de procedimentos fiscais, em que se destaca o levantamento de créditos fiscais e análise de aplicação de benefícios
• Idealização de soluções em estruturação empresarial para o aproveitamento de incentivos fiscais.
• Planejamento sobre rendimentios de expatriados
• Coordenação de pedidos de regimes especiais de tributação, parcelamentos especiais, e desenvolvimento de minutas de convênios
• Contencioso fiscal administrativo.
• Contencioso fiscal judicial.
• Planejamento de operações específicas e do cotidiano das empresas.
• Idealização de soluções em estruturação empresarial para o aproveitamento de incentivos fiscais.
• Assessoria na apuração e levantamento das contingências tributárias em operações societárias (compra, venda, fusão, aquisição etc.). Análise preventiva de procedimentos fiscais e acompanhamento dos denominados leading cases.
• Formulação e encaminhamento de consultas formais de interpretação legislativa aos órgãos competentes.
• Acompanhamento intensivo das potenciais modificações na legislação fiscal. Memorandos permanentes aos clientes com as atualizações.